TJMG 0627753-80.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0085388-26.2012.8.13.0481
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ACIDENTE RODOVIÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR POR DANOS CAUSADOS POR TRANSPORTADOR QUE SE E…
TJMG 5008950-33.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA JÁ QUITADA- DANOS MORAIS CARACTERIZADOS- MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE
- O protesto de título já quitado, constitui ato ilícito e ac…
TJMG 5001063-44.2017.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO.
- Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando o seu patrimônio.
- O dano moral,…
TJMG 5011933-39.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - ANIMAL NA RODOVIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA.
- É dever da concessionária responsável pela ro…