TJMG 5003166-57.2020.8.13.0699
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EAD - ENSINO À DISTÂNCIA - PANDEMIA - COVID-19 - REDUÇÃO DA MENSALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DE EFETIVA E SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DE CUSTOS PARA A FACULDADE OU REDUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0410443-51.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - RECURSO ADESIVO - MATÉRIA ILIMITADA - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADE - N…
TJMG 0662511-21.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PENDÊNCIA DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO A SER ANALISADO EM AUTOS APARTADOS. SOBRESTAMENTO. NECESSIDADE.
I. Hipótese em que o inventário encontra-se em fase de partilha, pendente ap…
TJMG 3066524-96.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
1. É de ser declarada a extinção do processo, quando constatada a i…
TJMG 0555954-74.2014.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIA QUE RECEBIA ALIMENTOS DO DE CUJUS, SEU EX-CÔJUGE. IMPOSSIBILIDADE. FILHOS MAIORES E CAPAZES AO TEMPO DA MORTE. PENSÃO INTEGRAL PAGA POR LONGO PERÍODO. DEFERIMENTO DO…