TJMG 5115454-08.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ABUSIVIDADES CONTRATUAIS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - MORA - NÃO AFASTADA - TUTELA DE URGÊNCA - REQUISITOS AUSENTES -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000570-25.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS- AQUISIÇÃO DE ALIMENTO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO - FATO DO PRODUTO - INGESTÃO OU ATO DE LEVAR À BOCA O PRODUTO - NÃO VERIFICAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAD…
TJMG 5002129-04.2017.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO SUCESSÓRIO - PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO - ART. 1.987 DO CÓDIGO CIVIL - VALOR ARBITRADO CONFORME A DIFICULDADE DA EXECUÇÃO DO TESTAMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 1.987, do C…
TJMG 5009572-49.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. DUPLICATA SEM LASTRO. PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. PATAMAR LEGAL. MANUTENÇÃO. A duplicata é título de crédito causal, cuja origem só pode…
TJMG 0159134-91.2008.8.13.0116
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Os embargos declaratórios não se prestam a rediscussão da causa, e, ainda que opostos com ob…