TJMG 0000768-68.2010.8.13.0411
CIVILREVISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO DE CONTRATO - CONDIÇÕES - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. Na ação de revisão, onde se discute a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0094764-71.2016.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL. PROVA DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE, REVESTIDA DE ANIMUS DOMINI, PELO PRAZO LEGAL, ASSOCIADA AO TRABALHO QUE TORNA PRODUTIVA A PROPRIEDADE RURAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPR…
TJMG 0071059-69.2012.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar sua posse sobre o imóvel, a turbação ou…
TJMG 0031344-61.2017.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO CONTRATUAL. NEGATIVA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. VALOR RESTRITO À TABELA DO PLANO DE SAÚDE. I…
TJMG 0136830-06.2010.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO. LOCAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO. INFILTRAÇÕES E ENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO. OBRAS DE MANUTENÇÃO. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO ESTABELECIDA EM CONTRATO. PAGAMENTO DE DÉBITO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTR…