TJMG 0011532-56.2012.8.13.0472
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LEASING - NATUREZA DO CONTRATO - JUROS -CAPITALIZAÇÃO. No contrato de leasing, em que não há…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 1298886-69.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL X VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE UBERABA - AUSÊNCIA DE REPASSE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - INC…
TJMG 0006787-96.2015.8.13.0417
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ACERVO PATRIMONIAL LISTADO NA INICIAL DE TERCEIROS E IMÓVEL RURAL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - AQUISIÇÃO E RECRIA D…
TJMG 0191734-75.2012.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A má prestação de serviços, com cobranças indevidas, por si só, ocasiona danos morais,…