TJMG 0411654-96.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0286288-27.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL N° 67/2022 - PERDA DO OBJETO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME - NULIDADE DE ATOS PRATICADOS NA LICITAÇÃO - AUSÊNCI…
TJMG 1164997-43.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - DINÂMICA DO ACIDENTE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.
1- Não se…
TJMG 5008522-26.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE NOMINAL - ENDOSSO - EXISTÊNCIA - LETIGITMIDADE DO PORTADOR - PRAZO PARA AJUÍZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA - QUINQUENAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU…
TJMG 5007308-49.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-…