TJMG 2532334-09.2008.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JULGAMENTO PROFERIDO - EXTRA PETITA.
Em ação com pretensão de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0071241-09.2016.8.13.0625
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TJMG 6581608-34.2009.8.13.0024
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TJMG 0676335-19.2011.8.13.0024
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TJMG 5009946-07.2020.8.13.0313
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIDE SECUNDÁRIA - EMBARGANTE SEGURADORA - OMISSÃO QUANTO AO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR E QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - OBSCURIDADE…