TJMG 2270939-68.2006.8.13.0024
CIVILPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - INCLUSÃO NO SPC - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não existindo nos autos prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança das alegações…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0220411-20.2013.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO DO CONTRATO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - INOCORRÊNCIA - INADIMPLÊNCIA DO CONSUMDIOR NÃO NOTIFICADAC - IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO. A operadora de plano de saúde somente pode rescindir o cont…
TJMG 0292331-92.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - VALORES REFERENTES A PROVENTOS DE SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE. 1. O contrato de locação firmado entre as partes é título executivo ex…
TJMG 0080989-60.2016.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
- Demonstrada a celebração entre as partes de contrato de locação de equipamentos e, ausente a…
TJMG 1365370-66.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE CÔNJUGES - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - DISCORDÂNCIA DA MAIORIA DOS HERDEIROS - SUPOSTO VÍCIO NO TESTAMENTO REALIZADO POR UM DOS CÔNJUGES - LITIGIOSIDADE D…