TJMG 0379999-95.2015.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FATO SUPERVENIENTE - PRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.
- A pretensão autoral referente à revisão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002581-83.2016.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - ALEGAÇÃO DE CRISE ECONÔMICA - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADOS - INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL - RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMG 0726133-40.2019.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO CIVIL. ASPECTOS LEGAL E FORMAL OBSERVADOS. CONFISSÃO QUANTO AO INADIMPLEMENTO. PRAZO EXCESIVO DA REPRIMENDA. REDUÇÃO…
TJMG 0004053-19.2011.8.13.0093
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É permitida a adoção da comissão de permanência, desde que não cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratór…
TJMG 0024665-45.2018.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO - - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - ART. 197-C DO ECA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CR…