TJMG 0224180-59.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REVISÃO CONTRATUAL - JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE JUROS - MATÉRIA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0200680-90.2025.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - AFASTAMENTO PRELIMINAR DA AUTORA DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
-Conforme artig…
TJMG 5205471-76.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REJEIÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Tendo a associação…
TJMG 0007608-05.2017.8.13.0620
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE VERBA PÚBLICA. CONVÊNIO ESTADUAL. CONTAS NÃO PRESTADAS. DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ELEMENTO SU…
TJMG 5001143-40.2023.8.13.0342
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. AUSENCIA DE DÉCLARAÇÃO PRÉVIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
1. Ação de…