TJAC 0102479-33.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0721259-66.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONSISTÊNCIAS DOCUMENTAIS. DÚVIDA SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA S…
TJAC 0712125-83.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÕES CÍVEIS. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE IMÓVEL. OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. NECE…
TJAC 0701022-27.2023.8.01.0007
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. DESMATAMENTO ILEGAL. EMBARGO DE PROPRIEDADE RURAL. PRELIMINARES. NULIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PREJUDICIA…
TJAC 0719712-88.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP. TEMA 1.150 DO STJ. ÔNUS DA P…