TJMG 0467778-76.2002.8.13.0433
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - COMPROVAÇÃO. A prova dos danos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013359-61.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. Se os autos comprovam que o Município de Montes Claros concedeu o uso do terreno ao requerido para a sua moradia, está confirmada…
TJMG 4796007-10.2020.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. PERÍCIA MÉDICA. IDOSA COM SAÚDE DEBILITADA. VULNERABILIDADE DEMONSTRADA. PREVENÇÃO A COVID-19. DESLOCAMENTO QUE DEVE SER…
TJMG 0009816-43.2018.8.13.0517
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. Na fixação da reparação por dano mor…
TJMG 5141509-26.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DO CONTRATO A SER REVISTO - PEDIDO EXPRESSO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA CASSADA.
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