TJAC 0705109-10.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVAS UNILATERAIS.…
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TJAC 0700820-34.2024.8.01.0001
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TJAC 0006505-83.2012.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATA DE EXTINÇÃO E DOAÇÃO. IGREJA BATISTA VITÓRIA. FRAUDE E SIMULAÇÃO. DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Caso em exame: Apelação cível interp…
TJAC 0705460-80.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Caso em exame: Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que condenou…