TJMG 0272680-67.2008.8.13.0620
CIVILEMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - POSTO DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM. DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA. 1- Estando provado que os prejuízos do usuário advieram da ineficiência na prestação do serviço de energia elétrica, impõe-se a condenação da concessionária a indenizá-lo pelos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5729551-61.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. MUDANÇA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL.
- No julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 605.709, restou decidida…
TJMG 5054703-55.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - TUTELA PROVISÓRIA ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - BEM IMÓVEL EXCLUÍDO DA PARTILHA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO COMPROVADA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será con…
TJMG 5004318-61.2016.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MIGRAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA PLANO DE OUTRA EMPRESA COM O MESMO QUADRO SOCIETÁRIO. COBRANÇA PROPORCIONAL A PE…
TJMG 5122438-67.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉR…