TJMG 8485525-58.2005.8.13.0024
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ESPOSA UTILIZANDO-SE DO CPF DO MARIDO - CADASTRO AUTORIZADO PELA LOJA - COMPRAS EFETUADAS - INADIMPLÊNCIA - INCLUSÃO DO NOME DO MARIDO NO SPC - DANOS MORAIS - PRESUNÇÃO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
I - Age com culpa a loja que, de forma negligente, permite a abertura de cadastro e compras por esposa, utilizando o CPF do marido, e em…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1193171-88.2004.8.13.0433
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBRA REALIZADA PARA VERIFICAÇÃO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA PARA UTILIZAÇÃO DA ÁGUA FORNECIDA PELA REQUERIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO - NÃO OCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR…
TJMG 0117676-22.1999.8.13.0145
Constitucional e Administrativo. Danos morais, estéticos e lucros cessantes. Responsabilidade objetiva. Demonstrado que a conduta da cemig influenciou na ocorrência do fato danoso, procedem os pedidos de indenização e re…
TJMG 0068299-82.2002.8.13.0596
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIDADÃO QUE CAI EM BURACO, ABERTO EM VIA PÚBLICA, SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ESTE E A ATIVIDADE DAS REQUERIDAS. RECURSO PRO…
TJMG 9405741-83.2003.8.13.0024
REINTEGRAÇÃO CARGO PROFESSOR - FINDO PERÍODO DE DESIGNAÇÃO - PERDA DO OBJETO - PERÍCIA JUDICIAL - APTIDÃO DO SERVIDOR - DANOS MATERIAIS.
Findo o prazo pelo qual se deu a designação do servidor, impossível sua reintegraçã…