TJMG 0124536-09.2008.8.13.0441
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCÊNDIO CAUSADO PELA QUEDA DE FIAÇÃO DA CEMIG - PRODUTOR RURAL - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1149419-72.2003.8.13.0313
AÇÃO DECLARATÓRIA - SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. Deixando a autora de comprovar que os bens que se pretende partilhar foram edificados na constâ…
TJMG 9913710-92.2003.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA HERDEIRO PRETERIDO ADOÇÃO REALIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI 8.069/90 IMPOSSIBIDADE SENTENÇA MANTIDA. 1 Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.0…
TJMG 0763583-55.2004.8.13.0707
MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA - ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR - MULTA - NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. É cabível a interrupção do fornecimento de água caso o consumidor resistir ao pagamento de multa aplicad…
TJMG 6787523-27.2002.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CADASTRO DE INADIMPLENTES - AÇÕES JUDICIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRODEMGE E CDL. A PRODEMGE e a CDL detêm legitimidade passiva para figurar na ação de ressarcimento po…