TJMG 0026566-13.2012.8.13.0362
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - NÃO OCORRÊNCIA DE LUCROS CESSANTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O instituto da responsabilidade civil consiste na aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano, moral ou patrimonial, causado a terceiro, em virtude da prática de um…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0029237-42.2013.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE DE AGIR - VIA ADEQUADA - DIVÓRCIO REALIZADO NO EXTERIOR - ACORDO - INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITOS REAIS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO LEVAD…
TJMG 5001541-30.2019.8.13.0470
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO POR AUTOMÓVEL - MORTE DO FILHO DA AUTORA - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR QUE CONFIOU O AUTOMÓVEL AO SEU EMPREGADO NÃO HABILITADO PARA DIRIGIR -CA…
TJMG 0218651-41.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - DUPLICATA SEM LASTRO -…
TJMG 0174584-76.2015.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTOS E NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO…