TJMG 1116737-77.2011.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA CORRENTE - DEPÓSITO INDEVIDO - ESTORNO - ATO LÍCITO - AUSÊNCIA.
Constatado depósito indevido em conta corrente, cumpre a…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4760378-83.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor autoriza o a…
TJMG 3064949-92.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - DECLARAÇÃO EX OFFICIO - CDC - POSSIBILIDADE. Em se tratando de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mostra-se possível a declaração ex of…
TJMG 5431821-45.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSUMIDOR - FORO COMPETENTE - INCOMPETÊCIA RELATIVA -DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - RENÚNCIA DA PRERROGATIVA PELO CONSUMIDOR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO IURI…
TJMG 2886227-36.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DOMICÍLIO DOS CONSUMIDORES - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - POSSIBILIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL. O parágrafo único do art. 112 do CPC, com redação dada pela Lei n. 11.28…