TJMG 1782850-61.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - DEVER DE INDENIZAR -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0971982-80.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCESSÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO - SUCESSÃO PELA TOTALIDADE DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE. A sucessão processual do de cujus deve se dar pelo e…
TJMG 1141718-96.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO.
- Não há relação de prejudicialidade entre a decisão que resolve acerca do direito d…
TJMG 5112777-69.2016.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA. O discurso proferido em Assembleia Legislativa no qual o demandado expressa sua concepção pessoal sobre um tema, sem sequer fazer…
TJMG 0022286-94.2018.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APRESENTAÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO PELA MESMA PARTE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO E ESCRITURA DE COMPRA E VE…