TJMG 8766957-18.2005.8.13.0024
CIVILCOMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OFERTA - VÍCIO DO PRODUTO - DANOS MATERIAIS. - Toda informação sobre produtos ou serviços oferecidos obriga o fornecedor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0700915-11.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. - Havendo sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, as custas e os honorários de sucumbenciais fixados na sentença devem ser proporcionalment…
TJMG 0018729-97.2012.8.13.0428
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE. Há prejudicialidade externa entre a ação de usucapião e reintegração de posse ajuizada po…
TJMG 0435947-81.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA - PARTILHA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS - POSSIBILIDADE.
- Para ser conhecido o recur…
TJMG 1012455-11.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES/PLANO DE PARTILHA - RETIFICAÇÃO - ADEQUAÇÃO - EXISTÊNCIA DE LITÍGIO SOBRE BEM IMÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ARTIGO 669 DO CPC - SOBREPARTILHA - DECISÃO MA…