TJMG 0657172-26.2008.8.13.0261
CIVILDIREITO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM EM RODOVIA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - VÍTIMA FATAL - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - SEGURADORA - COBERTURA. - A morte de pai em decorrência do acidente justifica a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5166436-51.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…
TJMG 5104784-67.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DIABETER TIPO 1. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECUSA ABUSIVA. DANOS MORAIS. DEVIDOS.…
TJMG 5001705-12.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO- PLANO DE SAÚDE- MATERIAIS ESPECÍFICOS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO -NEGATIVA ABUSIVA- DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos casos de recusa indevida de cobertura médica, é presumida a caracterização do…
TJMG 5000335-22.2017.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. DE CUJOS. CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO AINDA EM VIDA. RECEBIMENTO DO VALOR DO RESGATE DAS PARCELAS EM VIDA. AUSÊNCIA DE VIGÊNCIA DO TITULO EXECUTIVO. Deve ser…