TJMG 2823960-57.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPA COMPROVADA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DEVIDO. DEPRECIAÇÃO. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 306, DO STJ.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0044486-16.2017.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA "AD CAUSAM". TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
- Adotand…
TJMG 1428230-98.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - SOBREPARTILHA - DESNECESSIDADE NO CASO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Mostra-se desnecessária a sobrepartilha de valor descoberto após fi…
TJMG 2697941-69.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NULIDADE DE DEPOIMENTO - POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSENTE. Não restando demonstrado que a testemunha é impedida ou suspeita deve ser mantido o compromisso prestado. De confo…
TJMG 0963484-92.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - TESTAMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. DECISÃO CONFIRMADA.
- Pendente de julgam…