TJMG 0228398-29.2012.8.13.0223
CIVILEMENTA: INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Aborrecimentos e chateações não configuram dano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016374-68.2015.8.13.0280
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO BANCO FINANCIADOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO - VALOR - MAJORAÇÃO - CA…
TJMG 1236682-81.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - INVENTARIANTE - COMPETÊNCIA ESPECIAL ESTABELECIDA NO ART 553 DO CPC - JUÍZO DO INVENTÁRIO - CONFLITO ACOLHIDO. 1. Dispõe o art. 553 do CPC de 2015 sobre…
TJMG 5545122-56.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
Para a concessão de medida liminar em Ação…
TJMG 5009150-83.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MÁ-FÉ DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEGURO DEVIDO. A indenização securitária é devida, se não restar comprovada a má-fé do segurado, ao prestar as declaraçõ…