TJMG 0087955-35.2010.8.13.0114
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO - SERVIÇO NÃO PRESTADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Nos termos dos preceitos do CDC, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela falha na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5032105-09.2018.8.13.0702
EMENTA: < APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE CIVIL - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.143/2015 - INCAPACIDADE DE EXPRIMIR A PRÓPRIA VONTADE - DOENÇA DE ALZHEIMER - INCAPACIDADE RELATIVA (ART 4º, INCISO…
TJMG 5177806-95.2018.8.13.0024
EMENTA: INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO. Não demonstrada a relação jurídica entre as partes e a regularidade da cobrança de valores, a inscrição do nome da parte no…
TJMG 0004594-83.2018.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - VENCEDORA - ALTERAÇÃO DE TIPO SOCIETÁRIO - PREJUÍZO - NÃO EVIDENCIADO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - AFASTADA - SENTENÇA REFORMAD…
TJMG 5113177-15.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - ABORDAGEM INADEQUADA POR FUNCIONÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUSPEITA DE FURTO INFUDADA - REPARAÇÃO - NECESSIDADE - VALOR DA…