TJMG 2043005-22.2006.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO - VISTORIA A SER REALIZADA PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO - DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais, o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2746028-79.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMA…
TJMG 3065613-26.2006.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) E POSTERIORMENTE ARREMATADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BEM PÚBLICO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBIL…
TJMG 2116008-57.2021.8.13.0000
Agravo de instrumento - Ação de tutela provisória antecipada em caráter antecedente - Serviço bancário - Contrato administrativo - Descumprimento do contrato - Não verificado - Edital - Lei nº 8.666 de 1993 - Recurso ao…
TJMG 5192999-19.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE ESCAFOCEFALIA E PLAGIOCELFALIA POSICIONAL - USO DE ÓRTESE - NEGATIVA DE REEMBOLSO DAS DESPESAS - COBERTURA EXCLUÍDA NO CON…