TJMG 0045781-63.2012.8.13.0074
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROVAS FRÁGEIS E INCONCLUSIVAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5161624-97.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - REALIZAÇÃO DE EXAME - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALID…
TJMG 5003794-45.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EVENTO CONTEMPLADO NA APÓLICE - ART. 373, INCISO I, DO CPC - PARÂMETRO DA INDENIZAÇÃO - RETIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Verificado que, co…
TJMG 5001365-66.2019.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOIÉTICAS. TRATAMENTO DA DOENÇA DE CROHN. NEGATIVA…
TJMG 2610068-31.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - DESPEJO - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO PRETENDIDO. Não tendo a parte ré/locatária se desin…