TJMG 0025712-67.2012.8.13.0637
CIVILEMENTA: INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL. REQUISITOS SATISFEITOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. Meros aborrecimentos e chateações não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003500-57.2020.8.13.0290
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - SERVIÇO DE TÁXI - ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF): NÃO APLICAÇÃO - LICITAÇÃO: PRESCINDIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO: NECESSÁRIA: LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 - PERM…
TJMG 5053483-47.2020.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - HIPÓTESE DE OMISSÃO -CONFIGURADA - EFEITO INFRINGENTE
- Os Embargos de Declaração prestam-se ao aclaramento de eventuais obscuridades, cont…
TJMG 2882714-44.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA GENITORA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- O d…
TJMG 0152357-25.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR - NECESSIDADE DE COMPROVAÇ…