TJMG 0028730-44.2006.8.13.0205
CIVILEMENTA: CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AGRESSÃO. AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
- O servidor público que, no exercício de suas funções, causa dano a terceiro, é,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000289-89.2019.8.13.0470
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o preenchimento dos re…
TJMG 5107201-56.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO VEICULAR - ROUBO DO VEÍCULO - AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FALSAS DECLARAÇÕES - COBERTURA DO SINISTRO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁ…
TJMG 5108562-40.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Não existindo sequer indício de prova da existência de contrato…
TJMG 5007711-52.2021.8.13.0145
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA ÚNICA - IMÓVEL RESIDENCIAL - REAJUSTE DA LOCAÇÃO - ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO (IGP-M) - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RESCISÃO - EFETI…