TJMG 4651036-02.2008.8.13.0145
CIVILCHEQUE - DUPLA COMPENSAÇÃO - DEVOLUÇÃO POR MOTIVO 30 - EXPRESSA MENÇÃO À INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA SACADO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - INEXISTENTE. Há dano material se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008347-04.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. DÍVÓRCIO COM PARTILHA DE BENFEITORIAS EM IMÓVEL PENDENTE…
TJMG 5000832-73.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - UNIDADE AUTÔNOMA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DO PROCESSO - AFRONTA A DECISÕES DE TRIBUNAIS SUPERIORES EM REPERCUSSÃO GERAL E…
TJMG 5006399-17.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - PEDIDO NÃO CONHECIDO - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL IN RE IPSA - VA…
TJMG 5000348-76.2021.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE ALUGUEL - INCÊNDIO - PRETENSÃO DO PROPRIETÁRIO DE RECEBER DE IMEDIATO INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO AINDA VIGENTE - IMPOSSIBILIDADE - FA…