TJMG 0028963-46.2010.8.13.0352
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não basta alegar a conduta antijurídica. Deve o apelante comprovar a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO ESCRITO - QUALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO - PRESENÇA DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL - SENTENÇA CASSADA. O contrato de locação escrit…
TJMG 5770368-81.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AGRESSÃO POLICIAL. DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.
Comprovado que a causa do dano se deu em virtude de ou…
TJMG 5051164-48.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - MODIFICAÇÃO DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA - OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - PREJUDICIAL DE…
TJMG 5048991-44.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - APLICABILI…