TJMG 0159286-36.2004.8.13.0034
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRESSÕES E OFENSAS RECÍPROCAS - DANO MORAL E MATERIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- Restando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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- A servid…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PORTABILIDADE NÃO AUTORIZADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - PARTICIPAÇÃO DO BANCO - NÃO DEMONST…
TJMG 5002325-70.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO D…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE SEGURO DE VIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II, DO CPC. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. ABUSIVIDADE AFASTADA. DESCABIMENTO DA ANALOGIA COM…