TJMG 0727116-11.2007.8.13.0016
GERALINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO BANCÁRIO. CHEQUE DEVOLVIDO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. O débito em conta-corrente da importância…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 0050396-12.2002.8.13.0474
ADMINISTRATIVO - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS ATRAVÉS DE NOTAS DE EMPENHO - CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA.
TJMG 0003959-61.2003.8.13.0090
TESTAMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE A LUCIDEZ DO TESTADOR. ANÁLISE PROBATÓRIA.
TJMG 0742115-32.2003.8.13.0105
Mandado de segurança. Corte no fornecimento de energia elétrica. Inadimplência do consumidor. Ausência de prova do direito líquido e certo. Legalidade do ato. Segurança concedida. Sentença reformada no reexame necessário…