TJMG 0050396-12.2002.8.13.0474
GERALADMINISTRATIVO - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS ATRAVÉS DE NOTAS DE EMPENHO - CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000216-11.2022.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA -CONFIGURAÇÃO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO D…
TJMG 5000365-89.2021.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VÍTIMA DO ACIDENTE E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO - QUITAÇÃO DO PRÊMIO OBRIGATÓRIO - IRRELEVÂNCIA - POSSIBILIDADE DE…
TJMG 5004132-53.2017.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PAGAMENTO DO PRÊMIO - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - IRRELEVÂNCIA - VERBETE Nº 257 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
A inadimplênc…
TJMG 5000954-71.2021.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE - SÚMULA 257 STJ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
1. Nos termos do entendimento consolidado pelo STJ, a partir da edição da S…