TJAC 0710644-17.2024.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. IRREGULARIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0709185-14.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PARTE APELANTE. TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PROIBIÇÃ…
TJAC 0100559-58.2023.8.01.0000
V. V. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 456. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. CÂMARA CÍVEL. ACÓRDÃO DESTE…
TJAC 1001490-36.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. AFASTADA. INVENTARIO E PARTILHA. ALVARÁS JUDICIAIS. PRESENÇA DE VIÚVA MEEIRA E HERDEIRA, HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS E NECESSÁRIOS. INOBSERVÂNCI…
TJAC 0101562-48.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Tema 986 do STJ. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.