TJAC 0000375-35.2021.8.01.0010
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002588-43.2018.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES AVENÇADAS NÃO DEMONSTRADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. APELO CONHECIDO E DESP…
TJAC 0711498-45.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA PE…
TJAC 0711855-25.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO DECORRIDO SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. INDEFERIMENTO…
TJAC 0000849-26.2023.8.01.0013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NÃO PROVIMENTO 1. As qualificadoras do crime de homicídio só podem ser excluídas da pron…