TJMG 1516777-21.2007.8.13.0707
GERALAPELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - REQUISITOS - PROVA - VALOR INDENIZATÓRIO - Presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pleito indenizatório decorrente de danos morais causados aos requerentes, imperiosa se faz a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2155309-33.2007.8.13.0313
- - . - onstituição da epública veda adoção do sistema de alíquotas progressivas do incorporando o princípio da capacidade contributiva proporcionalmente ao preço da venda.
TJMG 3867845-17.2004.8.13.0024
ÇÃ Í - - - - - - . fornecedor que vende diretamente ao consumidor um inseticida de venda proibida ao público que, ao ser utilizado, produz acidente de consumo, responde pelos danos causados ao consumido…
TJMG 0005124-13.2005.8.13.0434
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE PROVA - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. Os danos materiais alegados pela parte devem ser comprovados, para a fixação do quantum indenizatório, porque, ao contrário…
TJMG 0035771-23.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. Presentes os requisitos elencados pelo art. 186 do NCC, surge o dever de indenizar.Em açã…