TJMG 0010269-36.2010.8.13.0479
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3246792-29.2004.8.13.0024
ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO AO CARGO DE POLICIAL - EXAME PSICOTÉCNICO - REPROVAÇÃO - PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO - IMPROCEDÊNCIA.
Não se observa qualquer ilegalidade/irregularidade na adoção, pela Admi…
TJMG 4109621-11.2007.8.13.0702
. É. . .
relação eistente entre a concessionária de serviço público e o consumidor individual é obrigacional, razão pela qual a continuidade da prestação do serviço está condicionada ao cumprimento da obriga…
TJMG 0882423-72.2005.8.13.0518
ÇÃ Í. ÇÃ ÇÃ. Í. Ç. Ç . . É objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, que só será ecluída caso c…
TJMG 1943403-58.2006.8.13.0024
ÇÃ Í - Çà - - - Óà Á - - É - Çà - ÇÃ É - Í Ã Ç - ÇÕ - - - - . , §º - .
- entidade responsável pela manutenção do cadastro de inadimplentes deverá comunicar por escrito ao consumidor…