TJMG 1553067-55.2004.8.13.0702
CIVILDANO MATERIAL INDEVIDO - RESTABELECIMETNO DA LEGALIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5160018-97.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO PELO CONDÔMINO QUE EXERCE A POSSE EXCLUSIVA - EX- CONJUGES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Cabível a cobrança de aluguéis do coproprietá…
TJMG 5004099-85.2021.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - POSSE ANTERIOR - ÔNUS AUTORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há que se falar em nulidade da sen…
TJMG 0029888-26.2013.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - LEI 18.185/09 -AFASTAMENTO POR DOENÇA DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO - ESTABILIDADE TEMPORÁRIA - DECRETO 45.155/09 -…
TJMG 0232173-38.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDOS FORMULADOS EM VIA INAPROPRIADA - NÃO CONHECIMENTO -HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - RETIFICAÇÃO NESTA OPORTUNIDADE - INDIVISIBILIDADE DO BEM IMÓVEL A SER PARTILHA…