TJMG 1148052-32.2003.8.13.0145
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADOS. Não demonstrada a conduta ilícita do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5017248-87.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA DO COMPRADOR - RETENÇÃO PELO VENDEDOR DE 10% A 25% DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR - POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Inexistindo…
TJMG 5005074-51.2023.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USO - COBRANÇA INDE…
TJMG 5007303-85.2022.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - MERO DISSABOR - AUSÊNCIA DE D…
TJMG 5007091-11.2021.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - DANOS MORAIS - ABALO À SAÚDE MENTAL - COMPRO…