TJMG 5994141-74.2009.8.13.0024
CIVILINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - CRITÉRIOS - DANOS MATERIAIS - PROVA - AUSÊNCIA. I - Para fixação dos danos morais, deve-se levar em consideração as circunstâncias de cada caso concreto, tais como a natureza da lesão, as conseqüências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes,…
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