TJMG 0129154-32.2010.8.13.0439
TRIBUTÁRIOEMENTA: PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO -- NEGATIVA DA SEGURADORA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS.
Comprovado nos autos que o autor teve prejuízo material ao…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0569586-56.2003.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIO - TUTELA ANTECIPATÓRIA - FAZENDA PÚBLICA. Não se tratando das hipóteses de vedação previstas nas Leis 8.437/92 e 9.494/97, é perfeitamente possível conceder-se antecipação de tutela contra a Fazenda Públi…
TJMG 0777704-08.2001.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONVÊNIO. ISENÇÃO FISCAL. VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
Indevida é a cobrança via judicial, quando está em vigência convênio firmado para prestação de serviço público de ág…
TJMG 0309660-31.2003.8.13.0024
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - SUA NATUREZA ALIMENTAR - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE OFENSA À LEI 9494/97 - CONSEQUENTE VIABILIDADE, OPORTUNIDADE E EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - PENSÃO DO IPSEMG E PENSÃO DA LEI…
TJMG 9700315-17.2003.8.13.0024
SIDERÚRGICA. EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS. DESCUMPRIMENTO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO DO RECURSO. ADMISSIBILIDADE. É…