TJAC 0101566-51.2024.8.01.0000
PROCESSUALEmbargos infringentes e de nulidade criminal. Tráfico de drogas. Incidência de causa de diminuição de pena. Requisitos não preenchidos.…
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TJAC 0100152-18.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Sobrevindo o julgamento do agravo de instrumento, prejudicada a análise d…
TJAC 0703593-23.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DESENVOLVIDO POR AGÊNCIA DE MARKETING. DANOS MORAIS. LEI 9.610/98. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS…