TJAC 0102410-98.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DE DECISÃO QUE INDEFERIU A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002038-27.2024.8.01.0000
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TJAC 0714578-51.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO AUTOR. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJAC 0710167-91.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de busca e apreens…
TJAC 1002328-42.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória que indeferi…