STJ REsp 1509051

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Admitem-se os embargos de declaração para a correção de erro material na pena fixada ao réu, vício devidamente reconhecido no acórdão e passível de retificação. 2. Embargos de declaração acolhidos. RELATÓRIO O embargante opõe aclaratórios ao acórdão da Sexta Turma. A parte assinala o erro material do julgado. Explica que, no reexame do agravo regimental, considerada a concessão da ordem de habeas corpus, de ofício, a pena não poderia ultrapassar 1 ano e 2 meses de reclusão. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Admitem-se os embargos de declaração para a correção de erro material na pena fixada ao réu, vício devidamente reconhecido no acórdão e passível de retificação. 2. Embargos de declaração acolhidos.