TJSP 0015934-71.2018.8.26.0000
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. Postulada a imediata transferência para o regime semiaberto ou a prisão domiciliar, até que seja…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2073027-84.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Salário – Possibilidade de penhora de percentual deste, além das situações previstas no art. 833, § 2º, do CPC – Entendimento do STJ nesse sentido – Hipótese dos autos que a autoriza, c…
TJSP 2152227-43.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação monitória – Demanda que envolve negócio jurídico de coisa móvel – Competência da 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado (Resolução nº 623/2013, art. 5º, Terceira Subseção…
TJSP 2136869-38.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo – Decisão mantida – Recurso desprovido, com determinação.
TJSP 2141446-59.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC – Ausência de indicativos de capacitação financeira – Elementos suficientes à concessão do benefício – Decis…