TJSP 1002739-78.2015.8.26.0526
CIVILResponsabilidade Civil. Queda de árvore. Ausência de excludentes de responsabilidade. Nexo causal demonstrado. Responsabilidade da Administração…
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TJSP 1013983-06.2024.8.26.0100
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TJSP 1023789-29.2023.8.26.0576
APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividade da taxa de juros. R. sentença de improcedência. Alegação de vício da sentença. Descabi…
TJSP 1019261-95.2024.8.26.0032
APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de crédito em conta corrente. Alegação de abusividade, consistente na prática da capitalização mensal de juros. R. sentença de procedência. Viol…