TJSP 1015475-14.2016.8.26.0003
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS – Contrato de prestação de serviço de recebimento de valores oriundos de transações realizadas com cartão, por…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Ação de reintegração de posse - inexistência de prova de posse de boa fé pelo requerido - direito a indenização por benfeitorias afastado - art. 1220 do Código Civil - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso…
TJSP 0021207-02.2010.8.26.0068
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TJSP 0061663-40.2012.8.26.0224
Ação de reintegração de posse - inexistência da prova da legítima posse anterior dos autores e do esbulho dos réus - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.
TJSP 3003035-62.2013.8.26.0453
Ação cominatória - exibição de documento - contrato bancário - boleto com o valor do débito para quitação - débitos quitados - ausência de resistência do banco - condenação em honorários advocatícios devida, pelo princíp…