TJSP 2121609-86.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOJustiça Gratuita – Pessoa física – Documentação, por enquanto, suficiente para o benefício – Recuso provido.
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1005693-78.2017.8.26.0348
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TJSP 1004405-29.2017.8.26.0564
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TJSP 1004496-67.2016.8.26.0625
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela redução da capacidade laborativa de forma permanente. Nexo causal evidenciado. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento…
TJSP 1004335-91.2016.8.26.0161
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trabalho, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu o obreiro. Redução da capacidade laborativa reconhecida.…