TJSP 1006150-71.2018.8.26.0576
CIVILAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. Pretensão ao ressarcimento do valor pago a título de IPTU em período anterior à posse. Sentença de improcedência. Apela a autora…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010432-62.2017.8.26.0100
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Custeio de tratamento – Negativa de cobertura – Cirurgia reparadora pós-bariátrica – Recusa inadmissível – Cobertura devida – Aplicação das súmulas nº 608 do STJ e 97 dest…
TJSP 1027899-97.2017.8.26.0506
APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.551.951 SP - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE ASSESSORIA – HÁ ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA TAXA DE…
TJSP 1013132-30.2016.8.26.0008
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR – O RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DAS CUSTAS RECURSAIS IMPEDE A DESERÇÃO DO RECURSO MESMO QUE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO TENHA SIDO FEITA POSTERIORMENTE – PRECEDENTES – RECURSO…
TJSP 1010089-66.2016.8.26.0564
APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM – VALIDADE – COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO COMPRADOR QUANTO AO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE C…