TJSP 1012298-57.2017.8.26.0019
CIVILResponsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação regressiva movida por seguradora que paga as despesas do segurado. Procedência. Culpa do réu caracterizada.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1013755-89.2017.8.26.0451
APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LEGITIMIDADE ATIVA – CONDUTORA DO VEÍCULO – ESPOSA DO PROPRIETÁRIO – COLISÃO TRASEIRA - DESNECESSIDADE DE 3 ORÇAMENTOS - A autora é casada com o proprietário do veículo pelo regime da co…
TJSP 1046815-83.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Ilegalidade de ato administrativo - Concurso público para provimento do cargo de Professor de Educação Básica II, na disciplina Educação Especial Deficiência Visual…
TJSP 1000831-66.2017.8.26.0412
APELAÇÃO – Mandado de segurança – ITCMD – Herança – Imóvel rural – Base de cálculo – Recolhimento do tributo com base no valor venal, constante do ITR – Ordem concedida – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Base de…
TJSP 1008084-71.2017.8.26.0003
CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – "Overbooking" – Responsabilidade solidária da ré intermediadora de venda das passagens e da companhia aérea pelo excesso de reservas – Inteligência do art. 41, da Convenção de…